22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014808-23.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Flavio Figueiredo Alves de Souza - Recorrente: Pedro Luiz Alves de Souza - Recorrida: Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - REMANEJAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEIROS DA CLASSE EXECUTIVA PARA A CLASSE ECONÔMICA (“DOWNGRADE”) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA - VIOLAÇÃO À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONSUMIDORES - APLICAÇÃO DOS ARTS. 14 E 20 DO CDC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PAGAMENTO INTEGRAL DAS PASSAGENS EFETIVADO À FORNECEDORA - IRRELEVÂNCIA DO PARCELAMENTO VIA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DEVER DE RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL AO SERVIÇO NÃO PRESTADO - SENTENÇA REFORMADA -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vanessa Duarte de Araujo (OAB: 248337/RJ) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS)
21/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 21:50

Julgado Virtualmente
12/08/2025 11:13

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio
24/06/2025 16:52

Processo Cadastrado
24/06/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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