TJSP - 7000428-78.2011.8.26.0032

1ª instância - 02 Vara Criminal de Jales

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ROQUE DE FRANCA

CPF *97.***.*64-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB: 308545/SP

CPF *68.***.*01-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:31

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2025 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000428-78.2011.8.26.0032 - Execução da Pena - Aberto - Julio Cesar Roque de França - Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, inciso I da Lei de Execução Penal e no art. 36, § 2º do Código Penal, acolho o pedido do Ministério Público e DETERMINO a regressão de regime aberto para o semiaberto do condenado Julio Cesar Roque de França, retroagindo a regressão à data do fato definido como crime (06/05/2025). - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP)

  • 25/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/06/2025 14:11

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/06/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 14:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/05/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2024 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2024 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/02/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 08:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:12

    Apensado ao processo

  • 19/12/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 09:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:13

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/02/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:37

    Declarada a Remição

  • 07/02/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/09/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2022 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2022 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2022 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2022 09:15

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/05/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 08:23

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Decisão

  • 28/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 00:00

    Decisão

  • 13/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Decisão

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Decisão

  • 09/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Decisão

  • 27/01/2015 00:00

    Decisão

  • 26/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 14/11/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Outros

  • 18/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2013 00:00

    Outros

  • 10/01/2013 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 00:00

    Outros

  • 21/08/2012 00:00

    Outros

  • 14/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/2012 00:00

    Outros

  • 22/02/2012 00:00

    Outros

  • 16/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Outros

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 28/10/2011 00:00

    Outros

  • 25/10/2011 00:00

    Outros

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/09/2011 00:00

    Outros

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 19/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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