14/09/2025 01:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042553-19.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Carlos de Oliveira - - Celia da Silva de Oliveira - - Expedidas nesta data cartas apenas para a citação dos confrontantes, diante do valor recolhido da taxa postal.

Providencie o autor, em cinco dias, o recolhimento das despesas necessárias para citação do titular de domínio, bem como as diligência do oficial de justiça para percorrer as divisas do imóvel. - ADV: FERNANDO MANOEL DUARTE JUNIOR (OAB 412205/SP), FERNANDO MANOEL DUARTE JUNIOR (OAB 412205/SP)
02/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:40

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:40

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:40

Expedição de Carta.
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042553-19.2022.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Carlos de Oliveira - - Celia da Silva de Oliveira -

Vistos.

Dou por regular a inicial.

Com o advento do Novo CPC (Lei nº 13.105/2015), nele se disciplinou regras procedimentais para a ação de usucapião somente nos artigos 246, §3º, e 259, I.

De resto, impor-se-á determinar as medidas e providências necessárias, de modo a se chamar aos autos todos aqueles que possam ter interesse da demanda, a se evitar nulidade formal ou material.

Diante disso: - citem-se os confrontantes; eventuais ocupantes e possuidores; a pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel; aqueles que porventura ostentem, junto ao registro imobiliário, qualquer direito gravado sobre o bem, a constar expressamente no instrumento citatório o prazo para CONTESTAÇÃO, que é de 15 dias, e as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil; - consigne-se expressamente no mandado que deverá o Oficial de Justiça percorrer as divisas declaradas do imóvel e certificar tal fato, bem como se os confrontantes, eventuais ocupantes e possuidores porventura encontrados coincidem com aqueles descritos na inicial, ou, caso existam outros, nominá-los, apontando eventuais divergências com o descrito na inicial, memorial descritivo e planta; - em se tratando de processo digital, a União, Estado e Município, bem como autarquias e fundações de qualquer dos entes retro, a intimação ou citação deverá ser realizada por via de portal eletrônico, com o prévio cadastramento junto ao sistema SAJ (quanto ao prazo para manifestação/defesa, a se observar a regra do artigo 183 do CPC), para que se manifestem quanto ao interesse ou desinteresse na causa.

Quanto ao edital (art. 246, §3º, e 259, I, ambos do CPC dos réus em local incerto e dos eventuais interessados), por medida de economia, para sua expedição, aguarde-se primeiro sejam realizadas as diligências pessoais, para que se verifique se haverá a necessidade de citação ficta de alguém específico, para aproveitamento de uno ato processual.

Se porventura insuficientes as taxas/despesas recolhidas paras citações, expeçam-se os instrumentos que tiveram os recolhimentos já antecipados, e emita-se ato ordinatório para o recolhimento do que faltar.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MANOEL DUARTE JUNIOR (OAB 412205/SP), FERNANDO MANOEL DUARTE JUNIOR (OAB 412205/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
16/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:28

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:56

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/06/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 13:24

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:28

Conclusos para decisão
02/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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