04/09/2025 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 14:19

Audiência de conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO MOURA LACERDA - 05/09/2025 15:10. Refer. Evento 18
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:27

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000914-59.2025.8.26.0506/SP AUTOR: MARCO ANTONIO PINTO MARIANO FRANCAADVOGADO(A): JONE MARIANO FRANCA (OAB PR060034) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. evento 23, PED RECONSIDERAÇÃO1: considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, bem como que a escolha da modalidade da audiência (presencial, telepresencial ou híbrida) não se submete ao interesse ou conveniência das partes, mas sim à discricionariedade do juiz, no exercício de seu poder de condução do processo. Ainda, diante do que dispõe o art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ: Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial”. Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Designação de audiência presencial de conciliação.

Pretensão de cancelamento do ato processual ou de que este ocorra de forma virtual.

INADMISSIBILIDADE: Não é ilegal a decisão que designa a realização de audiência de conciliação, uma vez que a providência é amparada em lei e segue as diretrizes do CPC.

Arts . 3º, § 2º, e 334 do CPC.

Impossibilidade de cancelamento da audiência.

Ademais, a opção por audiência presencial ou virtual é ato discricionário do Juízo.

Aplicação do art . 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20807537020248260000 Barueri, Relator.: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 21/06/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/06/2024) No mais, diante da certidão de evento 30, CERT1, a fim de manter a pauta da audiência anteriormente designada, na oportunidade, intime-se a parte autora para indicar novo endereço de Requerido Heitor, no prazo de 5 dias.

Int.

Ribeirão Preto, 20 de agosto de 2025
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:08

Determinada a intimação
20/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado - JDICEMAN
12/08/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado - 4RGCEMAN
12/08/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 16:41

Expedição de Mandado - JDICEMAN
08/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2025 15:56

Despacho
05/08/2025 15:07

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ANEXO MOURA LACERDA - 05/09/2025 15:10
05/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:19

Juntada de Petição
22/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 18:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO PINTO MARIANO FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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