TJSP - 0048944-56.2012.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARBI DE SOUZA

CPF *87.***.*73-91

CAETANA PARRA DE SOUZA

CPF *60.***.*80-61

Advogados

LUCIANA LUMY SUGUI

OAB: 150866/SP

CPF *10.***.*31-43

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ:

VOTORANTIM CIMENTOS S/A

CNPJ:

PERCORRER DIVISAS E CONSTATAR CONFRONTANTES DO IMOVEL USUCAPIENDO

ESPOLIO DE CELIO ANDRADE

PAULO ARNOBIO

LAFAIATE MANOEL SILVA

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB: 293743/SP

CPF *08.***.*49-62

CLAUDIA LOPES FONSECA

OAB: 151683/SP

CPF *89.***.*17-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0048944-56.2012.8.26.0602 (602.01.2012.048944) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darbi de Souza - - Caetana Parra de Souza - Rumo Malha Pauliista S.A atual denominação de All America Latina Logistica Malha Paulista S.A - Votorantim Cimento S/A e outros -

    Vistos.

    Para que se permita a recepção das emendas e dar início ao ciclo citatório, necessária a providência de verificação quanto à regularidade técnica da planta e do memorial descritivo.

    Deverá a parte autora requerer ao competente registro de imóveis, e para tanto a presente decisão servirá de ofício ao Oficial que a apresentar, instruída com cópia da planta e memorial que embasam esta ação (fls. 422/423), e juntar aos autos certidão de que o memorial e a planta anexos ao requerimento não apresentam imperfeições técnicas, capazes de obstar eventual registro, se porventura procedente a ação de usucapião, pois são cópias das peças que instruem o pedido judicial.

    Saliente-se que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária.

    A resposta deverá ser enviada para o endereço eletrônico institucional da Unidade Judicial, qual seja, [email protected].

    Deverá a parte autora imprimir a presente decisão-ofício, protocolizá-la e comprovar nos autos, em 15 dias.

    Intimem-se. - ADV: LUCIANA LUMY SUGUI (OAB 150866/SP), LUCIANA LUMY SUGUI (OAB 150866/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

  • 28/08/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2025 07:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 26/07/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 16:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:17

    Evoluída a classe de 7 para 49

  • 01/08/2023 13:17

    Evoluída a classe de 7 para 49

  • 04/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/01/2023 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2022 01:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/11/2022 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/10/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:29

    Mudança de Magistrado

  • 12/11/2021 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2021 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2020 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2019 18:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 10:35

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2019 12:24

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2019 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2019 15:35

    Decisão

  • 25/10/2018 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 17:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 13:46

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 10:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2018 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2018 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 11:00

    Decisão

  • 10/04/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 11:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/03/2018 10:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2018 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 11:34

    Decisão

  • 06/10/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 11:57

    Decisão

  • 17/05/2017 17:41

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2016 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2016 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2016 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/09/2016 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2016 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2016 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2016 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 12:47

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 16:45

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 14:51

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2016 14:50

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2016 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2016 10:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2016 15:09

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2016 15:03

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2016 15:03

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2016 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2016 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2016 10:52

    Proferido Despacho

  • 28/03/2016 12:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/02/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2015 09:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2015 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2015 15:02

    Ato ordinatório

  • 09/03/2015 16:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2015 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2014 09:55

    Decisão

  • 10/10/2014 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2014 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/08/2014 18:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2014 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2014 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2014 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2014 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 20:47

    Decisão

  • 24/02/2014 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2013 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2013 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2013 11:43

    Ato ordinatório

  • 03/10/2013 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/10/2013 13:10

    Disponibilizado no DJE

  • 01/10/2013 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2013 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2013 08:14

    Decisão

  • 16/09/2013 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/05/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/10/2012 15:00

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2012 18:17

    Carga à Vara Interna

  • 11/10/2012 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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