01/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504290-85.2021.8.26.0280 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome da parte executada em virtude desse processo, se for o caso.

Levante-se, ainda, eventuais penhoras/constrições que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado.

Caberá ao Município providenciar a baixa da inscrição da dívida administrativamente.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda.

Ciência à Fazenda.

P.I.C. - ADV: JORGE XAVIER (OAB 93101/SP)
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:42

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:38

Suspensão do Prazo
29/03/2025 21:35

Suspensão do Prazo
12/02/2025 22:56

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:18

Suspensão do Prazo
14/12/2024 21:23

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:03

Suspensão do Prazo
05/04/2024 22:23

Suspensão do Prazo
24/01/2024 21:41

Suspensão do Prazo
02/12/2023 21:37

Suspensão do Prazo
18/11/2023 04:46

Suspensão do Prazo
21/10/2023 01:00

Suspensão do Prazo
15/12/2022 21:47

Suspensão do Prazo
12/12/2022 04:45

Suspensão do Prazo
08/12/2022 00:48

Suspensão do Prazo
21/10/2022 23:50

Suspensão do Prazo
14/12/2021 12:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/12/2021 17:35

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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