09/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044089-94.2024.8.26.0602 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Itarema Auto Peças Sorocaba-ltda - CIELO S.A - Instituição de Pagamento -

Vistos. 1.

As circunstâncias da causa, a expressa manifestação contrária da autora quanto à realização de audiência conciliatória e a ausência de manifestação da ré a respeito, evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial.

Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contestação pela ré (fls. 115/130), haja vista a sua participação na relação jurídica negocial firmada com a autora, uma vez que, em se tratando de relação de consumo, é solidária a responsabilidade em tese de todos que participam da cadeia de fornecimento e dela obtêm alguma vantagem econômica (artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor).

Trata-se, no mais, de matéria afeta ao mérito e que será oportunamente analisada.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2.

Defiro o postulado pela ré à fl.217.

OFICIE-SE ao BANCO XP S.A., a fim de que a referida Instituição Bancária, no prazo de 15 dias, ateste as contestações ocorridas para a transação abaixo: CASE REFERENCE NUMBER NÚMERO CARTÃO NO.EC BANDEIRA DATA TRANSAÇÃO 5018381224793354248469009552960499818******92.***.***/8371-93 VISA 04/09/2024 BANCO EMISSOR VALOR PLANO BANCO XP S.A R$ 8.485,00 Servirá a cópia da presente decisão como ofício, devendo a parte ré providenciar a impressão e o protocolo no destinatário, comprovando-se nos autos, em 15 (quinze) dias.

A resposta deverá ser remetida via e-mail institucional [email protected], contendo o número do processo no campo "assunto". 3.

Com o resultado, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para sentença, no fluxo próprio.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), SONIA MARIA MARTINS LIMA (OAB 469578/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:26

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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