TJSP - 1003209-44.2023.8.26.0360
1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003209-44.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Paulo Sergio de Carvalho - Leandra Caneschi de Carvalho -
Vistos.
Banco do Brasil S/A promoveu a presente demanda executiva contra Paulo Sérgio de Carvalho.
Foi deferida a penhora do imóvel de matrícula nº 5.403 do CRI de Mococa.
A parte executada se manifestou às fls. 188/191 requerendo a substituição da penhora e alegando a impenhorabilidade do imóvel.
Houve manifestação da parte exequente às fls. 198/208.
Decido. 1.
Deveras, a parte executada não indicou qualquer outro bem à penhora.
Assim, embora o imóvel em questão tenha sido avaliado por valor superior ao montante do débito, não há que se falar em excesso de penhora.
Aliás, é cediço que, em sua grande maioria, os bens são arrematados em juízo por valores inferiores ao da avaliação.
Destarte, AFASTO a alegação de excesso de execução. 2.
A parte executada alegou que o bem é impenhorável por se tratar de pequeno imóvel rural que é trabalhado em regime de economia familiar.
Entendo que a questão demanda dilação probatória, notadamente quanto ao seguinte requisito.
Assim, CONCEDO à parte executada o prazo de 15 dias para acostar aos autos as três últimas declarações de imposto de renda.
Após, tornem os autos conclusos. 3.
CONCEDO à parte exequente o prazo de 15 dias para se manifestar se pretende a averbação da penhora através do sistema Arisp. 4.
INTIMEM-SE. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP) -
03/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 07:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2025 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/01/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 11:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
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10/06/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 12:15
Ato ordinatório
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20/02/2024 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/01/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 16:39
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/11/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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08/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2023 11:43
Recebida a Petição Inicial
-
18/10/2023 16:16
Conclusos para decisão
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20/09/2023 19:47
Conclusos para despacho
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20/09/2023 19:47
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 12:56
Recebida a Emenda à Inicial
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04/09/2023 11:28
Conclusos para decisão
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29/08/2023 14:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
05/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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