30/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:46

Recebidos os autos
30/08/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson de Moura Cordeiro (OAB 341471/SP) Processo 1006402-62.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson de Moura Cordeiro. -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo.

O recurso será também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E.

Colégio Recursal assim tenha decidido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.

Intimem-se.
25/08/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:19

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento
11/08/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:48

Conclusos para decisão
02/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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