TJSP - 0020804-12.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unip de Santo Amaro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020804-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1021718-59.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Falleiros de Almeida Paro - - Julia Peruci Valcazara Camargo - Latam Airlines Group S/A - AVISO DE CARTÓRIO - Deverão as partes exequentes, por meio de seus(suas) advogados(as), no prazo de 10 (dez) dias, regularizar suas representações processuais, tendo em vista que a procuração acostada aos autos não apresenta assinaturas físicas (de próprio punho) nem assinaturas eletrônicas qualificadas (realizadas mediante certificado digital), conforme exigido pelo artigo 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), pela Lei nº 11.419/2006, Lei nº 14.063/2020 e pelos incisos IV e VI do artigo 425 do Código de Processo Civil.
Ressalta-se que, caso sejam utilizadas assinaturas eletrônicas, estas deverão ser realizadas por meio de certificados digitais no padrão ICP-Brasil, tipo A3. - ADV: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 505203/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 505203/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020804-12.2025.8.26.0002 (processo principal 1021718-59.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Falleiros de Almeida Paro - - Julia Peruci Valcazara Camargo - Latam Airlines Group S/A -
Vistos.
Diante do pagamento voluntário realizado às fls. 10; bem como da concordância da parte exequente (fls. 14), DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora, observando-se o formulário de fls. 15, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.
Com o trânsito em julgado, defiro a entrega de eventual título de crédito depositado em cartório em favor do devedor; bem como documentos ou provas, em favor da parte que os depositou.
Cumpridas as providências acima, sem provocação das partes, comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente estes autos.
P.R.I.C. - ADV: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 505203/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 505203/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) -
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:26
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
01/09/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 23:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 15:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000036-25.2025.8.26.0430
Leni Maria de Souza Montalvao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rogerio Matias Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/01/2025 15:20
Processo nº 1015593-95.2023.8.26.0309
Carlos Eleuterio Dias
Walter Soares
Advogado: Raquel Cristina da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2023 15:34
Processo nº 1043244-60.2017.8.26.0100
Glauber Silva Soares
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Maria do Carmo Cunha Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/05/2017 08:32
Processo nº 0004906-44.2024.8.26.0664
Stephanie Dias Alves
Elaine Barreto Nobre
Advogado: Ademir Lucas Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2019 17:03
Processo nº 1000320-88.2025.8.26.0444
Danilo Toshiaki Kikute ME
Mirelle Rodrigues Domingues
Advogado: Robson Vieira de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 15:50