TJSP - 0004722-56.2020.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004722-56.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL LAGO CALDAS - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
Int.
Bauru, 01 de setembro de 2025. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP) -
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:08
Ato ordinatório
-
21/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:37
Declarada a Remição
-
18/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:34
Homologado o Cálculo
-
25/06/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 08:20
Concedido o Indulto
-
07/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/04/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:00
Ato ordinatório
-
01/04/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 07:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 07:17
Homologado o Cálculo
-
28/03/2025 15:53
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2024 06:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 06:11
Declarada a Remição
-
08/11/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 22:37
Suspensão do Prazo
-
15/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:14
Concedida Progressão de regime
-
13/11/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:59
Declarada a Remição
-
18/10/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 21:55
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 18:46
Homologado o Cálculo
-
18/08/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:12
Realizado Cálculo
-
08/07/2022 15:10
Apensado ao processo
-
13/06/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 17:42
Declarada a Remição
-
13/06/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2021 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2021 17:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/05/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/04/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/04/2021 11:58
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/04/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 16:19
Mudança de Classe Processual
-
22/10/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 03:19
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 20:25
Juntada de Petição de parecer
-
06/04/2020 19:52
Expedição de Ofício.
-
06/04/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 19:12
Proferido Despacho
-
06/04/2020 18:51
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 10:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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