TJSP - 7002408-07.1991.8.26.0050
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:13
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 10:01
Reativação do Processo
-
22/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7002408-07.1991.8.26.0050 (317658/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Ante o exposto, em relação às penas privativa de liberdade e multa impostas no processo 15/1983 (execução 1 - PEC 7002408-07.1991.8.26.0050) reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória, em favor do executado JOSÉ APARECIDO DA SILVA e declaro extinta sua punibilidade.
Oportunamente, realizem-se as comunicações legais, bem como as anotações devidas, expedindo-se os ofícios necessários, e arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.
Servirá esta sentença como ofício ao TRE, IIRGD, CPMA, CAEF e à Vara de Origem da condenação.
Int. - ADV: TALITA SALLAZAR ANTUNES THOMAZINI (OAB 326359/SP) -
21/08/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:48
Deferido o Pedido
-
15/08/2025 09:22
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 21:05
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 21:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 04:17
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
01/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
27/04/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
10/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
28/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
19/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/06/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
19/03/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2015.
-
16/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/03/2015 00:00
Proferido Despacho
-
13/03/2015 00:00
Proferido Despacho
-
09/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/12/2014 00:00
Baixa M.P.
-
10/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/12/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
26/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/08/2007 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
-
18/11/2005 00:00
Outros
-
14/09/2005 00:00
Autos no Prazo
-
19/05/2005 00:00
Outros
-
19/05/2005 00:00
Outros
-
11/05/2005 00:00
Autos no M.P.
-
03/05/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
16/10/1997 00:00
Outros
-
08/10/1997 00:00
Outros
-
06/10/1997 01:00
Autos no M.P.
-
01/10/1997 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
24/09/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/1997 00:00
Autos na PAJ
-
22/08/1997 00:00
Autos no M.P.
-
21/08/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/08/1997 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/1997 00:00
Autos na PAJ
-
17/07/1997 00:00
Autos no M.P.
-
08/07/1997 00:00
Autos na Juntada
-
02/07/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
23/06/1997 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/06/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
11/06/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
10/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/1997 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/1997 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/06/1997 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/06/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
18/04/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/1997 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
01/04/1997 00:00
Autos na PAJ
-
01/04/1997 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/1997 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/03/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/1997 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/1997 00:00
Autos na PAJ
-
19/02/1997 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/1997 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/1997 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/1997 00:00
Autos no M.P.
-
03/01/1997 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/01/1997 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
27/12/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/12/1996 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
28/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/1996 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/10/1996 00:00
Autos no M.P.
-
27/03/1996 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
05/03/1996 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
09/02/1996 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
08/02/1996 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/02/1996 00:00
Autos no H. C.
-
01/02/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/1996 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
13/11/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/11/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
13/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/1995 00:00
Autos na PAJ
-
29/09/1995 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/09/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/1995 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/1995 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/05/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/05/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/1995 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/1995 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/02/1995 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
20/02/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
20/02/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/1995 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/02/1995 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/1994 00:00
Autos no Prazo
-
10/11/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/1994 00:00
Autos no Prazo
-
26/09/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/09/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/1994 00:00
Autos no M.P.
-
22/02/1994 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/02/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/02/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/1994 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/1994 00:00
Autos no Prazo
-
01/02/1994 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
31/01/1994 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/1994 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/01/1994 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/1994 00:00
Autos no M.P.
-
23/12/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/1993 00:00
Conclusos para despacho
-
23/12/1993 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/12/1993 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/1992 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/1991 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/09/1990 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/1988 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/1991
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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