07/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024258-26.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Fernanda Maria dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JULGADO RECONHECENDO A INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE N. 15 DO STF E TEMA 911 DO STJ.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE QUE NÃO AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM QUESTÃO.

CARÁTER INFRINGENTE.

RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:50

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:42

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:11

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 14:49

Processo Cadastrado
08/08/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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