TJSP - 1047871-73.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047871-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Davi Moretti Lemos -
Vistos.
Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.
Após, conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: ERICH TINOCO HUTTNER (OAB 56868/PR) -
28/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/08/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047871-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Davi Moretti Lemos - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ERICH TINOCO HUTTNER (OAB 56868/PR) -
20/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:28
Julgada improcedente a ação
-
03/07/2025 11:09
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 22:35
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
04/06/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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