05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004053-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Agravado: Dorzalina Pereira de Moura - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADOR SOCIAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AGRAVADA É AUXILIADA POR DESCENDENTES.

LEI MUNICIPAL 1.457/2019 PREVÊ ATUAÇÃO DO CUIDADOR SOCIAL EM ABRIGOS RESIDENCIAIS MUNICIPAIS.

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Anhezini Duarte Moreira (OAB: 255070/SP) - Mateus Barbosa dos Santos (OAB: 520762/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:35

Prazo
04/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:09

Julgado Virtualmente
28/08/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:10

Prazo
01/08/2025 14:00

Expedição de ofício.
01/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 10:55

Despacho
31/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
28/07/2025 15:41

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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