12/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008243-04.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moacir Afonso da Silva -

Vistos.

Nos termos do art. 35, VII, da LOMAN é dever do magistrado exercer "assídua fiscalização" quanto à cobrança das custas.

Assim, no prazo de 15 dias, recolha a parte autora o valor relativo às custas iniciais (1,5% do valor da causa, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), sob pena de cancelamento da distribuição.

Se necessária citação postal ou por meio de Oficial de Justiça, também deve providenciar o recolhimento da taxa de citação, postal (regra do sistema - art. 247, caput, do CPC) ou por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça (citando incapaz, ação de estado ou local não atendido pelo correio, conforme CPC 247, incisos, ação de família, CPC 695, §§ 1º e 3º ou execução extrajudicial, CPC 829, § 1º), conforme o caso.

Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/08/2025 04:36

Suspensão do Prazo
15/07/2025 17:59

Desentranhado o documento
01/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
10/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:22

Gratuidade da Justiça Concedida em Parte
09/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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