18/06/2025 12:54

Informação
10/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:33

Baixa Definitiva
10/01/2025 13:04

Documento Finalizado
10/01/2025 12:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
09/01/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 16:48

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
16/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 18:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:00

Prazo
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:22

Prazo Intimação - 30 Dias
17/08/2024 02:59

Expedição de Certidão.
11/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:37

Acórdão registrado
30/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2024 14:27

Julgado virtualmente
26/07/2024 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 14:37

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2024 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 712
17/07/2024 16:33

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2024 15:46

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:30

Prazo
07/05/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:33

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:09

Expedição de Ofício.
03/04/2024 17:05

Acórdão registrado
03/04/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2024 16:28

Julgado virtualmente
21/03/2024 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
15/03/2024 13:15

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2024 19:27

Despacho
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:06

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:05

Expedido Termo de Intimação
23/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio
07/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2024 14:22

Processo Cadastrado
01/02/2024 12:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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