04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001741-73.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Izabel Cristina Jeronimo de Lima -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela autora. Às contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, efetuando-se as devidas anotações.

Int. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:30

Recebido o recurso
03/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001741-73.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Izabel Cristina Jeronimo de Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado por IZABEL CRISTINA JERONIMO DE LIMA contra o MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da data da intimação da sentença de mérito.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, observado a gratuidade, se o caso.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se quando oportuno. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)
01/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:26

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:40

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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