05/09/2025 17:02

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504578-97.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MATHEUS VINICIUS ATHANASIO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido e aplico ao acusado MATHEUS VINÍCIUS ATHANASIO imposição de advertência sobre os efeitos da droga, a ser realizada em audiência designada para esse fim após o trânsito em julgado desta sentença, com fundamento no art. 28, caput, I, da Lei nº 11.343/06.

Expeça-se, se o caso, a certidão de honorários.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

C. - ADV: MARIA PAULA CALDERAN (OAB 258232/SP)
27/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:27

Julgada Procedente a Ação
16/07/2025 16:39

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:52

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:45

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/07/2025 14:43

Recebida a denúncia
16/07/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:15

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:19

Juntada de Ofício
01/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:19

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
21/03/2025 12:38

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:05

Juntada de Mandado
10/01/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:27

Realizada Transação Penal
24/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:32

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:27

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2024 19:25

Realizada Transação Penal
23/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:09

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:43

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:18

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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