11/07/2024 13:34

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2024.
14/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:42

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:32

Juntada de Mandado
04/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:26

Expedição de Mandado.
11/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP) Processo 1019969-66.2023.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Observo que, segundo os documentos apresentados, foi celebrado negócio jurídico com alienação fiduciária em garantia, houve inadimplemento da obrigação assumida pela parte demandada e esta se encontra em mora.

Estando, portanto, presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: 01 (um) VEÍCULO MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN/T-CROSS COMFORTLINE 200 1.0 TS - COR: BRANCA - ANO/FABRI: 2021/2021 UF: SP - CHASSI: 9BWBH6BF2M4069427 - PLACA: GKF-6D78 - RENAVAM: 1268540762.

Determino, ainda, a citação, nos termos da Lei nº 10.931/2004, que alterou parcialmente o Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, facultando-se à parte ré a purgação da mora, mediante o pagamento da integralidade da dívida, de acordo com o Recurso Repetitivo nº 1418593-MS do Colendo Superior Tribunal de Justiça, dentro do prazo de 05 (cinco) dias computado a partir da execução da medida liminar, nos moldes do artigo 3°, §2°, do mencionado Decreto-lei n° 911, de 1969, hipótese em que lhe será restituído o bem apreendido.

Alerto a parte autora de que, após ser realizada a apreensão do bem, ela não poderá aliená-lo ou cedê-lo enquanto não decorrido esse prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a possibilidade de purgação da mora.

Ressalto que, por força do artigo 3°, §3°, do Decreto-lei n° 911, de 1969 e do artigo 318, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e transcorrerá a partir da efetivação da medida liminar, ficando a parte demandada ciente de que a ausência de resposta ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do mencionado Código.

Acrescento que, independentemente de haver a citação e a intimação na mesma oportunidade que se concretizar a medida liminar, tornar-se-á possível, após o transcurso do prazo previsto pelo artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, a alienação ou a cessão do bem apreendido.

Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o auxílio de força policial e o arrombamento, se necessário, a critério do Sr.

Oficial de Justiça.

Serve a presente assinada digitalmente como mandado.

Int.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:04

Concedida a Medida Liminar
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508407-78.2020.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Artur Fernando Rodrigues Motta

Advogado: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1001069-30.2023.8.26.0233

Creuza Teles Ribeiro

Banco Pan S.A.

Advogado: Kaue Cacciolli Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 1004226-33.2018.8.26.0347

Mauricio Fernandes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Fornazari Bueno de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2018 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1000207-12.2023.8.26.0281

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Concessionaria Rota das Bandeiras S/A

Advogado: Leandro Francisco Reis Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1000207-12.2023.8.26.0281

Concessionaria Rota das Bandeiras S/A

Laticinio Moria LTDA

Advogado: Michel de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 19:03

Exibir Processo