15/05/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 16:58

Recebidos os autos
07/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:18

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Francisco Reis Fonseca (OAB 141732/SP), Cristiano Martins de Carvalho (OAB 145082/SP), Michel de Siqueira (OAB 477425/SP), Ivan Batista Tavares (OAB 477025/SP) Processo 1000207-12.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - DenunLide: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Laticinio Moria Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A em face de LATICÍNIO MORIA LTDA e VITOR LEITE SOUSA JUNIOR e, por conseguinte: Condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 8.307,18 com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data do acidente (art. 398, do Código Civil).

Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.

Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide realizada em face da seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e, por conseguinte: Condeno ao pagamento solidário do valor acima mencionado, conforme Súmula 537, do Superior Tribunal de Justiça.

Caso a requerida Laticínio Moria Ltda ME (segurada) arque com o pagamento da condenação, caberá à seguradora reembolsá-la.

Em ambos os casos, deverá ser respeitado o limite da apólice, com juros de mora a partir do trânsito em julgado e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença.

Face a sucumbência da seguradora, arcará com o pagamento das custas e despesas processuais que a denunciante despender, não sendo devido honorários sucumbenciais em razão da ausência de pretensão resistida, nos termos da fundamentação.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:06

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 22:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2023 02:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2023 06:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 06:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 19:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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