02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 0031047-90.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0031047-90.2024.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Eliana Cerqueira de Araújo Furtado; Advogada: Erika Santos das Chagas (OAB: 210438/SP); Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:55

Distribuído por sorteio
29/08/2025 09:43

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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