TJSP - 1019582-15.2023.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

CNPJ: 58.997.354/0001-32

Advogados

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB: 190163/SP

CPF *94.***.*53-61

RONNY HOSSE GATTO

OAB: 171639/SP

CPF *99.***.*15-60

Polo Passivo

Partes

CASSIANO GUILHEN ROSSI DE CARVALHO

CPF *55.***.*03-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 06:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 11:51

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 16:27

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/12/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:17

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/08/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 09:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:24

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2024 15:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/04/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2024 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2023 04:11

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:41

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronny Hosse Gatto (OAB 171639/SP), Carlos Eduardo Martinussi (OAB 190163/SP) Processo 1019582-15.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente, visando suprir omissão na decisão de fls. 92. É o breve relatório.

    Decido.

    Conheço dos embargos declaratórios, pois tempestivos, e lhes dou provimento.

    Necessário o reconhecimento da omissão constante na decisão recorrida, nos termos indicados pela requerente, a fls. 95/98, não sendo o caso de inclusão da coexequente no polo ativo deste feito, por se tratar de mera administração.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquive-se provisoriamente.

    Fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor do débito, a serem pagos pelo executado, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil.

    Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

    Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/05/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 6ª Vara Cível do Foro de Campinas, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS, CNPJ 58.***.***/0001-32, e parte ré/executado - CASSIANO GUILHEN ROSSI DE CARVALHO "THE COFFE", CPF *55.***.*03-70, cujo valor da causa é: R$ 188.560,43(CENTO E OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2023 16:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 22/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:16

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2023 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2023 06:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2023 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:35

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 08/05/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 05/05/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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