TJSP - 1015099-28.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 11:41
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 02:30
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP), Jonathan Delli Colli (OAB 423919/SP) Processo 1015099-28.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miguel Elias Barbosa da Silva -
Vistos.
A sentença transitou em julgado.
Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré.
Com o cumprimento, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intime-se -
28/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2023 06:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 15:20
Julgado procedente o pedido
-
26/04/2023 11:39
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:33
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 04:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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