04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-82.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir Marcio Alvarenga - Banco Itaucard S.A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para: a) Declarar a abusividade da cobrança do "Seguro Proteção Financeira"; b) Condenar o réu a restituir ao autor, em dobro, o valor cobrado a título de seguro, com correção monetária pelo IPCA-e desde o desembolso e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (sendo considerada igual a zero caso essa operação apresente resultado negativo), desde a citação.

Diante da sucumbência recíproca não equivalente, condeno a parte ré ao pagamento de 1/5 das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Condeno a parte autora ao pagamento de 4/5 das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, descontando-se o valor da condenação.

P.

I.

C. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
03/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 19:03

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
23/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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