05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000842-96.2024.8.26.0300 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Kamilo Toscano de Campos - III.

Dispositivo.

Ante o exposto, revogo a liminar concedida e denego a segurança pretendida e, assim, julgo extinto a presente ação mandamental, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem condenação em verba honorária, ante o disposto pelo artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.

Custas "ex legis".

Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I - ADV: KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP)
27/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:10

Prazo
31/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 11:22

Julgado Virtualmente
25/07/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:28

Prazo
17/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:40

Despacho
11/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:58

Prazo
01/07/2025 10:16

Prazo
01/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:12

Despacho
26/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:50

Prazo
17/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:53

Despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:31

Despacho
11/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:28

Prazo
03/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:31

Despacho
03/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:24

Distribuído por sorteio
15/05/2025 09:30

Processo Cadastrado
14/05/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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