14/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:20

Recebido o recurso
12/09/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500450-45.2025.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCIELA MESSIAS DE SOUZA - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré FRANCIELA MESSIAS DE SOUZA, qualificada nos autos, como incursa no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor unitário mínimo.

A pena privativa de liberdade é substituída por duas de direito, nos moldes supramencionados.

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar, razão pela qual é cabível a manutenção da acusada em liberdade até o trânsito em julgado (artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal).

Decreto o perdimento dos valores apreendidos (R$ 239,00), nos termos do artigo 63, inciso I, da Lei 11.343/06, uma vez que a ré não logrou comprovar a origem lícita do dinheiro.

Autorizo destruição da droga apreendida.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome da ré no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as.

Santa Bárbara d'Oeste, 03 de setembro de 2025. - ADV: BIANCA GUTIERRES DA SILVA (OAB 484209/SP)
04/09/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/09/2025 20:20

Conclusos para julgamento
02/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:55

Juntada de Mandado
18/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:02

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:52

Recebida a denúncia
07/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:30

Juntada de Ofício
24/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
11/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:59

Juntada de Alvará
05/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:57

Juntada de Alvará
04/06/2025 08:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:04

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:48

Evoluída a classe de 280 para 300
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
05/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:01

Mudança de Magistrado
05/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 23:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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