05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020224-48.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Kevin Kayke de Sa Santos - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR rescindido o contrato e, confirmando a liminar concedida, CONSOLIDAR a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo objeto da lide em favor da parte autora, na forma do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, facultando-lhe a venda a terceiros, respeitado o disposto nos §§ 4º e 5º do referido artigo, com a prestação de contas ao requerido.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
04/09/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:42

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/07/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/07/2025 10:37

Mudança de Magistrado
26/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 08:59

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 06:48

Ato ordinatório
14/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:40

Expedição de Mandado.
19/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:14

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:32

Evoluída a classe de 12154 para 81
10/09/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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