15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:09

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000682-44.2013.8.26.0213 (021.32.0130.000682) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonia Marciana de Freitasme -

Vistos.

Trata-se de processo de execução fiscal, originalmente físico, que foi recentemente convertido para o meio digital.

O Comunicado Conjunto nº 586/2025 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça determinou a redistribuição dos processos de execução fiscal estadual e federal para o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

O item 4 do referido comunicado estabelece expressamente que "Os processos físicos que forem digitalizados após a migração via banco de dados deverão ser encaminhados ao Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral".

Considerando que a digitalização destes autos ocorreu em data posterior à migração dos acervos, impõe-se a aplicação da referida norma, com a consequente remessa do feito ao juízo competente.

Ante o exposto, com fundamento no Comunicado Conjunto nº 586/2025, DETERMINO a remessa dos presentes autos E APENSOS ao Distribuidor para que proceda à redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral.

Proceda a Serventia às anotações e baixas de estilo.

Int. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
04/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:30

Ato ordinatório
05/08/2025 11:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/02/2025 16:03

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/02/2025 16:01

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:00

Determinada Requisição de Informações
18/02/2025 16:00

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
18/02/2025 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
07/10/2021 16:47

Autos no Prazo
13/11/2020 16:49

Autos no Prazo
12/11/2020 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/05/2020 04:21

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:02

Suspensão do Prazo
11/02/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
04/12/2019 15:05

Autos no Prazo
28/11/2019 14:15

Autos no Prazo
25/11/2019 16:00

Serventuário
21/11/2019 15:34

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 17:01

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
28/07/2019 14:01

Suspensão do Prazo
18/06/2019 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
10/06/2019 17:42

Autos no Prazo
07/06/2019 17:52

Autos no Prazo
05/06/2019 16:46

Autos no Prazo
03/06/2019 16:56

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:48

Autos no Prazo
11/04/2019 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
17/01/2019 15:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
18/10/2017 14:33

Baixa Definitiva
12/09/2017 15:35

Autos no Prazo
12/09/2017 15:21

Arquivado Provisoriamente
05/09/2017 08:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 09:25

Decisão
25/08/2017 15:05

Conclusos para despacho
08/08/2017 15:49

Autos no Prazo
02/08/2017 08:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 14:36

Autos no Prazo
17/03/2017 15:43

Autos no Prazo
14/02/2017 16:51

Autos no Prazo
14/02/2017 11:28

Expedição de Certidão.
23/01/2017 17:33

Recebidos os autos da Conclusão
18/01/2017 16:00

Serventuário
05/12/2016 17:56

Conclusos para despacho
05/12/2016 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 12:38

Autos no Prazo
23/11/2016 17:47

Conclusos para despacho
23/11/2016 11:04

Expedição de Certidão.
30/08/2016 16:52

Autos no Prazo
07/07/2016 16:06

Autos no Prazo
07/07/2016 15:04

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2016 11:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/06/2016 17:38

Autos no Prazo
28/06/2016 08:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2016 15:38

Decisão
09/06/2016 16:25

Conclusos para despacho
08/06/2016 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
01/06/2016 10:37

Expedição de Certidão.
23/05/2016 11:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
10/05/2016 15:01

Juntada de Mandado
09/05/2016 12:04

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2016 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/03/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 08:52

Autos no Prazo
18/02/2016 13:00

Autos no Prazo
04/02/2016 13:26

Expedição de Certidão.
19/12/2015 03:42

Suspensão do Prazo
11/12/2015 15:30

Autos no Prazo
25/11/2015 16:24

Conclusos para despacho
25/11/2015 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
23/10/2015 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
22/10/2015 10:59

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
30/09/2015 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
29/09/2015 13:12

Juntada de Mandado
22/09/2015 16:40

Autos no Prazo
04/09/2015 22:44

Suspensão do Prazo
12/08/2015 15:13

Autos no Prazo
07/08/2015 13:36

Expedição de Certidão.
12/05/2015 15:05

Remetidos os autos da Contadoria
29/04/2015 14:35

Conclusos para despacho
27/04/2015 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 16:20

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
29/09/2014 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
19/09/2014 14:05

Autos no Prazo
12/09/2014 08:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 16:04

Ato ordinatório
10/09/2014 14:05

Juntada de Mandado
19/08/2014 10:26

Autos no Prazo
14/08/2014 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2014 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2014 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
27/06/2014 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
10/06/2014 16:01

Conclusos para despacho
09/06/2014 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2014 00:34

Suspensão do Prazo
07/03/2014 11:51

Autos no Prazo
07/03/2014 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2014 12:56

Concedida a Dilação de Prazo
10/02/2014 16:59

Conclusos para despacho
07/02/2014 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2013 17:14

Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
22/11/2013 12:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Nacional
20/08/2013 00:00

Autos no Prazo
18/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
16/08/2013 00:00

Autos no Prazo
16/08/2013 00:00

Juntada de Alvará
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2013 00:00

Despacho Proferido
17/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
01/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2013 00:00

Despacho Proferido
14/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 13:55

Recebimento de Carga
12/03/2013 18:43

Carga à Vara Interna
12/03/2013 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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