03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007396-88.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Valdemir Francisco -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
01/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:24

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 21:34

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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