TJSP - 0008630-37.2002.8.26.0564

1ª instância - 05 Civel de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO

OAB: 176111/SP

CPF *61.***.*37-53

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES

OAB: 195452/SP

CPF *76.***.*66-57

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008630-37.2002.8.26.0564 (564.01.2002.008630) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Atenda a SABESP o determinado à p. 2288, no prazo de 15 dias, inclusive, regularizando a representação processual dos novos procuradores indicados à p. 2291.

    Int. - ADV: FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ (OAB 149470/SP), DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA (OAB 254076/SP), WALTER JOSÉ SENISE (OAB 170109/SP)

  • 03/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:17

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 14:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 20:27

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 23:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

  • 25/01/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2023 15:48

    Desapensado do processo

  • 22/12/2022 13:06

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/11/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/11/2022 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2022 12:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2022 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2022 12:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/03/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 14:36

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 18:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:53

    Serventuário

  • 07/10/2021 18:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2021 16:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2021 16:19

    Serventuário

  • 27/08/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 15:29

    Ato ordinatório

  • 21/06/2021 18:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2021 18:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/06/2021 17:16

    Serventuário

  • 21/05/2021 15:53

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 18:31

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 16:46

    Autos no Prazo

  • 23/11/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2020 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2020 15:51

    Proferido Despacho

  • 04/09/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:49

    Serventuário

  • 17/08/2020 16:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2020 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2020 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 18:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/02/2020 16:00

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 18:49

    Serventuário

  • 29/01/2020 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2020 14:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2019 17:17

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 13:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2018 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2018 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2018 13:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/11/2018 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2018 17:40

    Proferido Despacho

  • 08/11/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2018 15:04

    Proferido Despacho

  • 29/01/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2017 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2017 13:37

    Proferido Despacho

  • 28/08/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 13:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2017 14:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 18:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2017 18:55

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2016 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2016 17:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2016 17:53

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2016 16:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/05/2016 19:32

    Proferido Despacho

  • 03/05/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2014 15:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 11/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 08/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 10/03/2004 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/11/2003 00:00

    Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2002

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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