08/09/2025 14:59

Juntada de Petição
02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4016052-23.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NILSON PINEDAADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER

Vistos. 1.

A parte autora requer liminar para suspender o reajuste por sinistralidade aplicado ao plano de saúde coletivo em 2024 e 2025, substituindo-o pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais.

Os aumentos financeiro e por sinistralidade, em princípio, não são ilegais.

Conquanto seja da ré o ônus da prova no que tange ao cálculo atuarial que demonstra a necessidade de reajuste do plano de saúde coletivo, não há, neste momento processual, indícios de que os reajustas aplicados não tenham embasamento na sinistralidade do grupo ou na variação dos custos médicos e hospitalares. Necessário, pois, o exercício do devido processo legal em sede de cognição exauriente, sob pena de se proferir decisão temerária.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência para suspender ou substituir os aumentos financeiro e por sinistralidade. 2.

Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual. 3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

São Paulo.
29/08/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 13:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 10:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
29/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 09:51

Determinada a citação
25/08/2025 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 41022, Subguia 40427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,53
22/08/2025 19:09

Link para pagamento - Guia: 41022, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40427&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
22/08/2025 19:09

Juntada - Guia Gerada - NILSON PINEDA - Guia 41022 - R$ 720,53
22/08/2025 19:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010600-41.2025.8.26.0405

Pablo Alves de Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Edleine Minel de Medeiros Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000203-16.2025.8.26.0568

Valdir Pereira da Silva

Banco Santander

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0063938-98.2001.8.26.0562

Pms

Duplo D Fretamento e Locacao LTDA ME

Advogado: Celso Ferrareze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2001 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1000817-31.2023.8.26.0264

Paulo Marques de Mello Filho

Loan Carlos Baptista

Advogado: Paolo Alves da Costa Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0000213-03.2014.8.26.0394

Joao Carlos Furtado Peixoto

Midas Incorporadora e Administradora Ltd...

Advogado: Iris Alves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2014 18:28

Exibir Processo