TJSP - 0000213-03.2014.8.26.0394

1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS FURTADO PEIXOTO

CPF *23.***.*47-08

NILCEA ESTEVAM PEIXOTO

CPF *90.***.*67-71

Advogados

MARCELO SAES DE NARDO

OAB: 126448/SP

CPF *60.***.*11-88

KATRUS TOBER SANTAROSA

OAB: 139663/SP

CPF *15.***.*80-05

ANDREA BUENO DE NARDO

OAB: 342392/SP

CPF *23.***.*41-13

IRIS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

MIDAS INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ: 04.114.361/0001-10

Advogados

KATRUS TOBER SANTAROSA

OAB: 139663/SP

CPF *15.***.*80-05

MARI ANGELA ANDRADE

OAB: 88108/SP

CPF *61.***.*87-53

Terceiro

Partes

WAGNER RENATO RAMOS

CPF *44.***.*42-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000213-03.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - João Carlos Furtado Peixoto - - Nilcea Estevam Peixoto - Midas Incoporadora e Administradora Ltda -

    Vistos. 1) Acerca do pedido de revogação dos benefícios da gratuidade da justiça concedidos às autoras, destaco que a matéria já foi objeto de análise por este Juízo na decisão de fls. 366/367, que manteve a concessão do benefício por entender que a impugnação não trouxe aos autos elementos capazes de alterar a convicção firmada.

    Uma vez que o novo pedido de revogação não apresenta qualquer fato novo ou elemento probatório que justifique a reanálise da questão,indefiro o pedidoe mantenho a gratuidade da justiça concedida às autoras. 2) Quanto à tempestividade da impugnação ao laudo pericial, conforme se extrai dos autos, a publicação da decisão, que reabriu o prazo para manifestação, ocorreu em30/11/2022 (fl. 348), no entanto, as autoras somente protocolaram sua impugnação em04/04/2023(fl. 354), ou seja, mais de quatro meses após a intimação para o ato.

    Dessa forma, é manifesta intempestividadeda impugnação apresentada, operando-se a preclusão temporal do direito da parte autora de se manifestar sobre o laudo pericial.

    Ante o exposto, declaro a intempestividadeda impugnação de fls. 354/357, apresentada pelas autoras. 3) Por fim, homologo o laudo pericialde fls. 274/281 e seus esclarecimentos complementares de fl. 345, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Defiroo levantamento do valor remanescente dos honorários periciais, expedindo-se o necessário. 4) Após,tornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARI ANGELA ANDRADE (OAB 88108/SP), KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP), ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP), ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP)

  • 03/09/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2025 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2024 15:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 11:47

    Autos no Prazo

  • 17/11/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2023 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/04/2023 13:46

    Autos no Prazo

  • 05/04/2023 13:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2023 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/03/2023 10:37

    Autos no Prazo

  • 13/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 15:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/03/2022 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 15/03/2022 11:37

    Autos no Prazo

  • 11/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 13:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/02/2022 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/02/2022 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/01/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:23

    Autos no Prazo

  • 25/11/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/10/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 17:43

    Autos no Prazo

  • 10/02/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 18:11

    Decisão

  • 26/10/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 14:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/10/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 15:19

    Autos no Prazo

  • 28/08/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 14:57

    Autos no Prazo

  • 13/03/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2020 16:08

    Recebidos os autos do Perito

  • 19/11/2019 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/11/2019 11:14

    Autos no Prazo

  • 04/11/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:03

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:37

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 15:39

    Autos no Prazo

  • 16/05/2019 12:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 15:19

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/03/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 13:39

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 10:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2019 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2019 13:56

    Decisão

  • 14/02/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2018 16:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/11/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 18:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/10/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 13:58

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/09/2018 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:56

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:13

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 13:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/09/2018 13:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2018 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/08/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2018 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 15:37

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/04/2018 13:46

    Autos no Prazo

  • 13/12/2017 11:09

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 18:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2017 17:15

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 16:40

    Autos no Prazo

  • 25/08/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 13:54

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2017 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 17:13

    Proferido Despacho

  • 20/03/2017 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 15:36

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2016 15:12

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 15:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2016 16:22

    Autos no Prazo

  • 29/09/2016 12:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 09:27

    Autos no Prazo

  • 09/09/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 17:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/09/2016 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/08/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2016 11:06

    Decisão

  • 08/08/2016 11:04

    Decisão

  • 12/07/2016 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 13:17

    Autos no Prazo

  • 16/02/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2016 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 12:17

    Autos no Prazo

  • 10/12/2014 17:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2014 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/12/2014 14:57

    Autos no Prazo

  • 01/12/2014 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2014 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2014 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 18:18

    Decisão

  • 19/09/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 09:47

    Autos no Prazo

  • 19/08/2014 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/08/2014 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/08/2014 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2014 17:43

    Apensado ao processo

  • 05/08/2014 17:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/07/2014 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2014 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2014 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2014 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2014 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2014 14:19

    Proferido Despacho

  • 14/02/2014 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 10:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/01/2014 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2014 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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