12/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021365-47.2023.8.26.0506 (processo principal 1029947-53.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mastercor Construtora Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1 - Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 97/104.

O valor da multa será acrescido ao saldo devedor quando da liquidação das perdas e danos. 2 - Convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, de rigor a realização de perícia para apuração do valor de mercado do perfil de Instragram desativado da exequente.

Para tanto, nomeio perito Hélder Campos Lindau (e-mail [email protected]), que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de honorários.

A intimação do perito somente se dará após a formulação de quesitos.

Faculto a apresentação de assistente técnico e quesitos pelas partes no prazo de 15 dias.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias; após, esta juíza arbitrará o valor.

Incumbe ao executado a antecipação dos honorários periciais, uma vez que, estando o processo na fase de cumprimento do julgado, nada mais lógico do que imputar o pagamento dos honorários periciais à parte vencida, nos termos da tese firmada por C.

STJ no julgamento dos Recursos Especiais nº 541.024 e nº 450.809, em sede de recurso repetitivo.

O perito deverá propiciar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Ademais, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Intime-se. - ADV: OSCAR BERWANGER BOHRER (OAB 450560/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
20/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:50

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 07:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:44

Remetido ao DJE para Republicação
20/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:03

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
10/11/2024 07:03

Suspensão do Prazo
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:40

Juntada de Ofício
06/10/2024 15:28

Suspensão do Prazo
04/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:47

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:13

Suspensão do Prazo
31/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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