07/05/2025 17:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
07/05/2025 17:22

Expedido Certidão
25/04/2025 23:33

Prazo
08/04/2025 16:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:27

Expedido Certidão
31/03/2025 11:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/03/2025 10:15

Expedido Certidão
25/03/2025 16:02

Expedido Certidão
25/03/2025 09:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 17:38

Acórdão registrado
20/03/2025 14:33

Julgado virtualmente
06/03/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:37

Processo encaminhado para o Magistrado
06/03/2025 15:25

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/02/2025 16:20

Conclusos para o Relator
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos do MP
11/02/2025 14:21

Juntada de petição
11/02/2025 14:21

Expedido Termo
11/02/2025 14:20

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 10:22

Expedido Certidão
03/02/2025 10:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 13:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 09:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/01/2025 10:26

Processo Cadastrado
21/01/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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