TJSP - 1086128-97.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Maria Baldy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:57
Prazo
-
21/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086128-97.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Assis Ferreira de Souza - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
ENERGIA ELÉTRICA.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
IRREGULARIDADE EM RELÓGIO MEDIDOR.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.
SEM RAZÃO.
TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) QUE CONSTITUI PROVA UNILATERAL E INSUFICIENTE PARA COMPROVAR FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA.
DÉBITO INEXIGÍVEL.
DANOS MORAIS “IN RE IPSA”.
PROTESTO DO NOME DA PARTE AUTORA. “QUANTUM” DE R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jose Orlando da Silva (OAB: 210383/SP) - 5º andar -
19/08/2025 13:15
Acórdão registrado
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19/08/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 12:06
Julgado virtualmente
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13/08/2025 18:30
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/06/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 18:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/06/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
08/06/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 16:11
Conclusos para decisão
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25/03/2025 14:52
Distribuído por sorteio
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/03/2025 16:33
Processo Cadastrado
-
14/03/2025 15:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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