14/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004841-10.2025.8.26.0019 (processo principal 1015329-75.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Israel Felipe Colla -

Vistos.

Em face da concordância manifestada pelo exequente (fl. 32), ACOLHO a impugnação ofertada e por conseguinte, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 26/27, elaborado pelo executado.

Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015).

O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso.

Int. e oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
02/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:54

Homologado o Cálculo
01/09/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004841-10.2025.8.26.0019 (processo principal 1015329-75.2023.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Israel Felipe Colla -

Vistos.

Em face da certidão retro, recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto tempestivos.

Manifeste-se o impugnado, no prazo de quinze dias.

Após, conclusos.

Int. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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