11/09/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004507-06.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Juliano Mendonça Jorge - Ciente do processado.

Vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 322681/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004507-06.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Juliano Mendonça Jorge - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Juliano Mendonça Jorge, CPF: *95.***.*16-10, RG: 191665964, RG: 61.062.965, RJI: 180821499-92, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

Ante a documentação apresentada (grade de pág. 1157 - período trabalhado de 10/02/2025 a 31/03/2025 e relatório de págs. 1159/1164 - leitura de 1 obra literária) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 11 dias e pela leitura 4 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento nos artigos 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal e 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.

No mais, intime-se a Defesa para que se manifeste sobre o item 2 da cota Ministerial de pág. 1181. - ADV: ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 322681/SP)
01/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:07

Declarada a Remição
25/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 18:17

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:00

Suspensão do Prazo
07/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:42

Homologado o Cálculo
02/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:38

Declarada a Remição
05/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 09:46

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:10

Suspensão do Prazo
09/10/2024 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Homologado o Cálculo
03/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:15

Declarada a Remição
03/10/2024 10:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta
17/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:12

Declarada a Remição
15/05/2024 11:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:19

Juntada de Petição de resposta
28/03/2024 17:25

Juntada de Petição de resposta
28/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 22:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:37

Homologado o Cálculo
02/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 08:19

Declarada a Remição
19/12/2023 10:11

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:55

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
17/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:35

Declarada a Remição
13/07/2023 16:19

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:31

Homologado o Cálculo
25/04/2023 09:44

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:43

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:10

Declarada a Remição
17/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:56

Homologado o Cálculo
14/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:01

Apensado ao processo
14/02/2023 16:01

Apensado ao processo
13/02/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 04:38

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:53

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:18

Homologado o Cálculo
11/10/2022 13:47

Conclusos para decisão
11/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
15/04/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 10:35

Expedição de Certidão.
13/04/2020 10:35

Expedição de Certidão.
09/04/2020 18:09

Decisão
04/04/2020 00:16

Suspensão do Prazo
27/03/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 11:44

Conclusos para despacho
25/03/2020 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2020 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2020 06:23

Suspensão do Prazo
19/03/2020 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 17:09

Juntada de Petição de resposta
17/03/2020 02:52

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:36

Expedição de Certidão.
13/03/2020 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:36

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:34

Expedição de Certidão.
05/02/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 15:28

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:17

Expedição de Certidão.
05/12/2019 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 16:06

Juntada de Petição de resposta
11/12/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2018 17:19

Expedição de Certidão.
06/12/2018 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2018 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2018 17:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 15:27

Não Concedida a Progressão de Regime
05/12/2018 16:01

Conclusos para decisão
05/09/2018 12:57

Remetidos os Autos à Minuta
27/08/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2018 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 10:55

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 10:52

Expedição de Certidão.
01/08/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 16:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 16:28

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2018 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 10:32

Expedição de Certidão.
26/03/2018 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2018 09:42

Juntada de Certidão
26/03/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2018 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2018 17:37

Expedição de Ofício.
24/01/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 16:28

Expedição de Certidão.
24/01/2018 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2018 15:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 10:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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