08/04/2025 15:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 15:19

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:19

Expedido Certidão
21/03/2025 08:47

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 14:06

Expedido Certidão
20/03/2025 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:34

Expedido Certidão
18/03/2025 16:52

Expedido Certidão
14/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 11:04

Acórdão registrado
14/03/2025 10:40

Julgado virtualmente
14/02/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 18:15

Processo encaminhado para o Magistrado
13/02/2025 16:12

Documento Finalizado
11/02/2025 17:07

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 17:20

Conclusos para o Relator
15/01/2025 15:52

Recebidos os Autos do MP
15/01/2025 14:56

Juntada de petição
15/01/2025 14:56

Expedido Termo
15/01/2025 14:56

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 10:40

Expedido Certidão
13/01/2025 10:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:26

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 13:49

Distribuição por Sorteio
16/12/2024 18:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/12/2024 18:49

Expedido Termo
10/12/2024 13:29

Documento Finalizado
10/12/2024 13:28

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/12/2024 17:36

Juntada de petição
09/12/2024 17:36

Expedido Termo
03/12/2024 17:18

Prazo
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:37

Expedido Certidão
29/11/2024 11:38

Vista
28/11/2024 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/11/2024 14:48

Processo Cadastrado
25/11/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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