TJSP - 1006172-97.2024.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006172-97.2024.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Otavio Gomes Miguel Neto - Lorena de Macedo Sanssana Gomes Miguel - M.P.
Jardim Planalto Imoveis Ltda -
Vistos.
Fls. 143/145: Manifeste-se a inventariante sobre a petição retro juntada, no prazo de 15 dias.
O pedido formulado pela credora não pode prosperar, uma vez que a pretendida substituição do inventariante não observa o procedimento legal adequado A sistemática legal exige que eventual remoção de inventariante seja precedida de procedimento incidental específico, com observância do contraditório e da ampla defesa, garantindo-se ao inventariante a oportunidade de se manifestar sobre as razões que justificariam sua remoção.
O simples requerimento de substituição, sem a observância do rito previsto nos dispositivos mencionados, não atende às formalidades legais necessárias, constituindo via inadequada para o fim pretendido.
Assim, indefiro o pedido nestes autos, esclarecendo que o pedido de remoção da inventariante deve observar o rito previsto nos arts. 622/625 do Código de Processo Civil ajuizado como incidente nos presentes autos.
Na inércia, aguarde-se em arquivo.
Intime-se. - ADV: MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), MARIO MARCIO COVACEVICK (OAB 246476/SP), LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP), MOHAMED ADI NETO (OAB 229156/SP), LUCAS FERREIRA CALDAS DE OLIVEIRA (OAB 366933/SP), STEFANI EDUARDA OLIVIA MANOEL DA SILVA (OAB 486493/SP), STEFANI EDUARDA OLIVIA MANOEL DA SILVA (OAB 486493/SP) -
01/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:45
Determinado o arquivamento
-
20/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 20:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 07:22
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:56
Recebida a Petição Inicial
-
13/02/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 15:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 16:23
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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