TJSP - 1510561-19.2023.8.26.0223
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 23:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 04:54
Suspensão do Prazo
-
26/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1510561-19.2023.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MARCELO DE ASSIS MOREIRA -
Vistos.
P. 311: recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu MARCELO DE ASSIS MOREIRA, devendo a defesa constituída ser intimada para a apresentação das razões, no prazo de 8 dias.
Promova-se vista dos autos Ministério Público, em seguida, para contra-arrazoar.
Certifique-se o trânsito em Julgado da sentença de pp. 289/300 para o Ministério Público, bem como certifique-se a ocorrência da prescrição, nos termos do Provimento nº 03/94.
Aguarda-se o cumprimento do mandado de intimação do réu, de p. 309.
Por fim, considerando que foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas às formalidades de praxe. - ADV: PEDRO SIMÕES PACHECO SAVOIA (OAB 358417/SP), FRANCISCO SIMÕES PACHECO SAVOIA (OAB 306475/SP), NATHALIA CAROLINI MENDES DOS SANTOS (OAB 303541/SP), DAVI TELES MARÇAL (OAB 272852/SP) -
25/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:51
Recebido o recurso
-
25/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 05:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
12/08/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:00
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
24/06/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 09:48
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 15:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/04/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 00:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 15:47
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/01/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 13:55
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
02/12/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 11:15
Recebidos os autos do Setor de Perícias
-
11/07/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
-
27/06/2024 09:30
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 13:39
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2023 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:48
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
16/11/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 14:51
Expedição de Ofício.
-
09/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 13:32
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:18
Expedição de Ofício.
-
09/10/2023 14:18
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 07:22
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 08:39
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
06/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 17:29
Recebida a denúncia
-
30/05/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 15:59
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2023 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:47
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:33
Recebida a denúncia
-
04/04/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 18:46
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
04/04/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:49
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2023 21:30
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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