TJSP - 0005826-25.2016.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACIEL JOSE CORREIA

Advogados

MIDIA SOUZA DE LIMA

OAB: 358350/SP

CPF *95.***.*84-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 07:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:29

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 03:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0005826-25.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: MACIEL JOSÉ CORREIA - Para análise do pedido de indulto, providencie a Serventia a elaboração de cálculo manual, observando-se a necessidade de cumprimento integral dos crimes impeditivos, considerando-se o disposto nos artigos 7º e 11, parágrafo único, do Decreto nº 11.302/2022.

    No mais, tendo em vista a notícia da prisão do sentenciado no curso do período de prova (processos nº 1505635-14.2022.8.26.0228 e 1503469-58.2022.8.26.0050 fls. 395 e 402/405), susto cautelarmente o livramento condicionalconcedido ao sentenciado.

    Elabore-se o cálculo do indulto e providencie-se a juntada de certidão de objeto e pé atualizadas dos processos acima mencionados.

    Após, tornem conclusos, com urgência.

  • 28/08/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 22:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2022 22:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 13:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2021 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/04/2021 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:36

    Concedido o Livramento condicional

  • 26/03/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 23:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 00:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:43

    Concedida Progressão de regime

  • 09/03/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2020 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2020 11:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/07/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 06:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 09:26

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 20:08

    Audiência instrução NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/06/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2020 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/01/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2019 21:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 10:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/03/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/03/2019 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/03/2019 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2019 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2019 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/02/2019 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2018 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 10:41

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2016 09:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2016 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2016 09:31

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/12/2016 17:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2016 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2016 18:12

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2016 18:11

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2016 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2016 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2016 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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