06/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:30

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:29

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Vitor Krikor Gueogjian (OAB 247162/SP), Filippi Dias Maria (OAB 297010/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP) Processo 0013208-13.2020.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gefasa Administração e Participações Ltda. - Epp - Exectdo: Rsb Administração e Cobrança Eireli - Me -

Vistos.

Fls. 283/287: a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo.

Não pode ser considerada contradição a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado. (STJ. 1ª Turma.

EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, julgado em 27/06/2017).

Observe o executado que o entendimento do STJ que fundamentou a impugnação foi devidamente considerado.

Não da forma como pretendia o impugnante.

Ademais, aquela mesma corte, mais recentemente, tem relativizado até mesmo a impenhorabilidade sobre verbas salariais.

Vide: STJ.

Corte Especial.EREsp 1.874.222-DF, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, julgado em 19/4/2023 (Info 771).

Com mais razão ainda o afastamento da tese levantada pelo executado no caso dos autos.

Nestes termos deixo de conhecer os embargos declaratórios.

Intime-se.
29/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 17:48

Bloqueio/penhora on line
26/05/2023 13:45

Reativação do Processo
23/05/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:26

Arquivado Provisoriamente
05/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:22

Expedição de Certidão.
09/03/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 21:17

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 17:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 11:11

Conclusos para decisão
24/08/2021 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2021 18:45

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:44

Conclusos para despacho
16/06/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 20:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 20:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 09:13

Decisão
26/05/2021 10:25

Conclusos para decisão
29/04/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/04/2021 00:25

Bloqueio/penhora on line
15/03/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 07:17

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 16:20

Proferido Despacho
09/02/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 13:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2021 11:58

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:11

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:12

Expedição de Certidão.
22/12/2020 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 10:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 19:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2020 17:48

Proferido Despacho
18/09/2020 14:59

Conclusos para despacho
15/09/2020 18:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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