02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014360-59.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila Teixeira João - Wagner Aparecido Engman - - Itaú Unibanco S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso X, cumulado com o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a autora no pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados das partes rés, arbitrados no montante de 10% do valor da causa.

Nesse sentido, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA RÉ - INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES, SEGUIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CONDENAÇÃO DOS REQUERENTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - IRRESIGNAÇÃO, PRETENDENDO CARREAR O ÔNUS Á PARTE ADVERSA, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DESCABIMENTO - VERBA DEVIDA POR QUEM DEU CAUSA À EXTINÇÃO DA DEMANDA E NÃO AO SEU AJUIZAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1002341-08.2015.8.26.0664; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2025; Data de Registro: 26/03/2025) O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos e, em caso de não recolhimento, da data do ajuizamento do feito.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 302492/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
21/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 15:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:44

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:13

Expedição de Carta.
09/09/2024 14:13

Expedição de Carta.
05/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002721-77.2024.8.26.0482

Luciano Marques Mendes

Anderson da Matta Alves

Advogado: Natalia Favero Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1005850-89.2023.8.26.0526

Esteio Administracao e Negocios Spe LTDA

Ricardo de Paula Duarte

Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimaraes de So...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1005850-89.2023.8.26.0526

Ana Claudia Marchioni Duarte

Esteio Administracao e Negocios Spe LTDA

Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimaraes de So...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0015047-49.2023.8.26.0053

Marlon Luiz de Souza da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carla Gloria do Amaral Barbosa Videira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2008 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1002548-41.2025.8.26.0022

Douglas Occhietti da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Fabricio Bittencourt Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:31

Exibir Processo