04/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019868-64.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Carlos Ferreira Santana - - Ednalva Francisca de Oliveira Santana - Constato que houve recolhimento de taxa judiciária (fl. 122).

A parte autora foi intimada, por sua representação processual, a emendar a inicial (fls. 215-216).

Porém, quedou-se inerte (fl. 225).

Nessa circunstância, conforme já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, é necessária a intimação pessoal da parte, pois a situação assemelha-se ao abandono da causa.

Confira-se: Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Recolhimento parcial das custas iniciais.

Ausência de complementação.

Inércia que deve ser interpretada como abandono da causa.

Hipótese que atrai a incidência do art. 485, III, do CPC.

Necessidade de intimação pessoal da parte autora, nos termos do §1º do mesmo artigo, o que não ocorreu.

Precedentes do Col.

Superior Tribunal de Justiça e deste E.

Tribunal.

Anulação da r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.

Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1019937-30.2024.8.26.0004; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025 - grifei) Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. - ADV: ROULF ELVIS DOS SANTOS SMALL (OAB 322234/SP), ROULF ELVIS DOS SANTOS SMALL (OAB 322234/SP)
02/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:53

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 22:07

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:19

Recebida a Emenda à Inicial
23/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
28/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:03

Mudança de Magistrado
17/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015428-62.2024.8.26.0196

Felipe Ramalho Domingues

Francisco de Paula Andrade

Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1500361-35.2021.8.26.0574

Justica Publica

Angela Vieira

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1001269-53.2025.8.26.0302

Antonio Roberto Ruzza

Banco Santander

Advogado: Rafael Correa Videira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1034591-68.2024.8.26.0506

Evando Tenorio Britto

Jose Severino Barbosa

Advogado: Jucivaldo Pereira Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0054349-75.2022.8.26.0100

Gloria Nanci Fontes Rocha

Thiago da Silva Nunes

Advogado: Erleide Ferreira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2020 18:15

Exibir Processo