05/09/2025 05:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000737-72.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valmira José dos Santos Lima - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt -

Vistos.

Considerando a determinação de suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em que se definirá a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, suspendo o curso do processo, até o julgamento final do incidente ou ordem em sentido contrário.

Proceda a serventia a anotação do respectivo código de suspensão junto ao sistema SAJ, consoante orientação do E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se. - ADV: MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
04/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 06:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 06:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 04:31

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:30

Expedição de Carta.
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:40

Expedição de Carta.
30/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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