01/04/2025 09:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
01/04/2025 09:29

Baixa Definitiva
31/03/2025 18:20

Decisão Digitalizada
24/03/2025 11:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
26/06/2024 12:20

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 17:12

Expedido Termo
25/06/2024 16:29

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/06/2024 12:15

Prazo
25/06/2024 12:01

Juntada de petição
25/06/2024 12:01

Expedido Termo
25/06/2024 11:52

Juntada de petição
25/06/2024 11:52

Expedido Termo
25/06/2024 11:28

Expedido Certidão
20/06/2024 12:47

Vista (Contraminuta)
20/06/2024 07:15

Petição Intermediária Juntada
20/06/2024 07:15

Expedido Termo
20/06/2024 07:10

Juntada de petição
20/06/2024 07:10

Expedido Termo
10/06/2024 15:43

Prazo
10/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 10:33

Expedido Certidão
05/06/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/06/2024 15:31

Recurso Especial
05/06/2024 15:31

Recurso Extraordinário
01/04/2024 15:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2024 10:10

Juntada de petição
28/03/2024 10:10

Expedido Termo
28/03/2024 10:05

Juntada de petição
28/03/2024 10:05

Expedido Termo
12/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 11:47

Prazo
11/03/2024 11:46

Expedido Certidão
08/03/2024 11:53

Vista (Contrarrazões)
07/03/2024 14:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/03/2024 07:16

Petição Intermediária Juntada
07/03/2024 07:16

Expedido Termo
07/03/2024 07:15

Juntada de petição
07/03/2024 07:15

Expedido Termo
01/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 12:31

Prazo
27/02/2024 12:27

Expedido Certidão
23/02/2024 15:01

Acórdão registrado
23/02/2024 14:55

AcórdãoFinalizado
23/02/2024 11:56

Documento Finalizado
22/02/2024 13:30

Provimento em Parte
22/02/2024 13:30

Julgado
16/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 00:00

Publicado em
14/12/2023 10:52

Inclusão em Pauta
13/12/2023 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2023 15:49

Despacho À Mesa
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
08/12/2023 17:27

Juntada de petição
08/12/2023 17:27

Expedido Termo
06/12/2023 16:02

Informação
06/12/2023 14:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/12/2023 11:01

Distribuição por Sorteio
04/12/2023 15:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/12/2023 14:42

Processo Cadastrado
30/11/2023 13:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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