02/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002952-26.2024.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PABLO LEOCADIO DO AMARAL -

Vistos.

Diante da prisão em flagrante delito e considerando que a prática de fato previsto como crime doloso configura falta disciplinar de natureza grave (art. 52, caput, da LEP), determino a regressão cautelar ao regime fechado do executado PABLO LEOCADIO DO AMARAL, MTR: SAP 1337628-0, RG: 63586974, RJI: 235092348-01, atualmente recolhido no Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" - São Vicente, relativamente ao PEC-Principal 0002952-26.2024.8.26.0158, até o julgamento da ação penal em curso.

Expeça-se Mandado de Prisão - regime fechado, encaminhando-se, por e-mail, à unidade prisional onde se encontra recolhido o executado.

Prazo de Validade: 3 anos.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência das partes.

Aguarde-se o julgamento da ação penal em andamento.

Suspendo o processamento de todos os pedidos de benefícios em favor do reeducando enquanto persistir o decreto preventivo em seu desfavor.

Não havendo alteração na situação processual do sentenciado, anote-se para extrair pesquisa a cada noventa (90) dias. - ADV: LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP)
01/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:23

Determinada a Regressão de Regime
01/09/2025 08:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:08

Juntada de Mandado
31/08/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:23

Desentranhado o documento
07/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:28

Expedição de Alvará.
22/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:37

Concedida Progressão de regime
22/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:28

Suspensão do Prazo
15/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:02

Expedição de Ofício.
15/08/2024 19:02

Homologado o Cálculo
15/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026621-64.2025.8.26.0576

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Vanessa Machado Martins

Advogado: Roberto Moreira da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1032404-10.2025.8.26.0100

Banco Votorantims/A

Alfa Multimarcas LTDA

Advogado: Eduardo Montenegro Dotta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0001236-15.2025.8.26.0356

Andreia Hipolito Zatoni

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000920-83.2025.8.26.0582

Gilberto Pires de Almeida

Jose de Almeida

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0000603-24.2023.8.26.0566

Anivaldo Pastori Junior

Valeria Gomes Pastori

Advogado: Isaias dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2020 13:20

Exibir Processo