14/07/2025 04:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:40

Baixa Definitiva
14/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 16:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 15:32

Acórdão registrado
16/06/2025 14:58

Julgado virtualmente
13/06/2025 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:14

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio
23/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 17:34

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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