01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060118-40.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edner Goulart de Oliveira -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
29/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
29/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:17

Expedição de Mandado.
03/06/2025 14:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/05/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 02:22

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/02/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:12

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:26

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial
22/01/2024 11:28

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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